eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz declara que, referente nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 21/05/2025, não possui informações classificadas em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. Esta declaração é válida para o período anual.