Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 414 registros

LEI MUNICIPAL: 519/2025 29/01/2025

Concede reajuste nos salários (vencimento-base)dos servidores da Câmara Municipal de TenenteLaurentino Cruz e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 518/2025 29/01/2025

INCORPORA AO QUADRO DEDETALHAMENTO DA DESPESA – QDD DOORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPALDE TENENTE LAURENTINO CRUZ, OELEMENTO DE DESPESA 31.90.46 –AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 517/2025 29/01/2025

Dispõe sobre a denominação da praça públicalocalizada ao lado da Matriz de São Francisco,no município de Tenente Laurentino Cruz-RN,atribuindo-lhe o nome de "Praça João Meninode Macêdo

LEI MUNICIPAL: 516/2025 29/01/2025

Altera às Leis Municipais n.º 223/2010, a LeiMunicipal nº 433/2022 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 515/2025 29/01/2025

Dispõe sobre a reestruturação do cargo deProcurador Geral, do município de TenenteLaurentino Cruz–RN, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 514/2025 29/01/2025

Autoriza o Poder Executivo a modificar einstituir o novo Auxílio Financeiro mensal,exclusivo para despesas com transporte, paraestudantes residentes no âmbito do MunicípioTenente Laurentino Cruz/RN, regularmentematriculados, em escolas técnicasprofissionalizantes, em institutos federais eprivados, ensino superior em universidadespúblicas e privadas devidamente reconhecidaspelo MEC e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 513/2025 29/01/2025

“Dispõe sobre novo programa de Bolsa-Estágiopara alunos matriculados em cursos de NívelTécnico, Graduação, Licenciatura e Pós-graduação no âmbito da Secretaria Municipalde Educação e Cultura do Município de TenenteLaurentino Cruz–RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 512/2025 29/01/2025

REGULAMENTA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2025NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº12.342/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 510/2024 16/12/2024

Institui o Programa Socioambiental de ColetaSeletiva Solidária RECICLA TLC e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL: 509/2024 16/12/2024

“Dispõe sobre a Criação da Junta Médica domunicípio de Tenente Laurentino Cruz-RN, parafins de realizar a perícia oficial em saúde,visando avaliar tecnicamente às questõesrelacionadas à saúde e capacidade laborativados servidores, como: análise de pedidos deafastamento das funções em razão de doenças,aposentadoria por invalidez, readaptação etc., edá outrasprovidências."

LEI MUNICIPAL: 508/2024 06/12/2024

Altera a Lei Municipal nº 504 de 11 denovembro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 507/2024 06/12/2024

Altera a Lei Municipal nº 475 de 24 denovembro de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 506/2024 06/12/2024

Cria o Fundo Municipal de Habitação deInteresse Social – FHIS e institui o ConselhoGestor do FHIS

LEI MUNICIPAL: 505/2024 06/12/2024

Dispõe sobre o controle e proteção de populaçõesanimais, bem como a prevenção de zoonoses, noMunicípio de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dáoutras providências

LEI MUNICIPAL: 504/2024 25/11/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, para o Exercício de 2025.

LEI MUNICIPAL: 503/2024 25/11/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 475/2024, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 502/2024 25/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO PARA aCONSTRUÇÃO DE MIRANTE NOMUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINOCRUZ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 501/2024 28/06/2024

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTELAURENTINO CRUZ, O ABANDONO DE ANIMAISDOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OUÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 500/2024 21/06/2024

Autoriza a abertura de Crédito AdicionalEspecial no Orçamento Geral do Município -Exercício 2024, no valor de R$ 385.005,00(trezentos e oitenta e cinco mil e cinco reais), edá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 499/2024 21/06/2024

Dispõe sobre a complementação do Piso Municipal de Magistério concedido pelo Governo Federal para o exercício 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 498/2024 21/06/2024

Regulamenta, no âmbito do Município deTenente Laurentino Cruz–RN, o Incentivo dosComponente de Vínculo e Qualidade para asEquipes de Saúde da Família (ESF), AgentesComunitários de Saúde (ACS), Equipes deSaúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional(EMULTI) da Atenção Primária à Saúde – APS,na forma como estabelecido pela Portaria n.º3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL: 497/2024 04/06/2024

Altera a Lei Municipal n.º 433, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa e a competência geraldos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Tenente Laurentino Cruz, e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL: 496/2024 04/06/2024

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Direitos do Idoso, da criação do FundoMunicipal de Direitos do Idoso e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL: 495/2024 04/06/2024

Dispõe sobre a criação do Programa deInseminação Artificial em bovinos de leite doMunicípio de Tenente Laurentino Cruz–RN, e dáoutras providências.

LEI MUNICIPAL: 494/2024 04/06/2024

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 493/2024 16/05/2024

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Tenente Laurentino Cruz-RN e dáoutras providências.

LEI MUNICIPAL: 492/2024 22/04/2024

Dispõe sobre a fixação do conjunto das normas que regerão o Centro Comercial, Antônio Silvério Sobrinho, em sua organização, funcionamento,administração, estrutura, utilização e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 490/2024 02/04/2024

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODOS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIÁRIOSDA COMUNIDADE CHÃ DA CURICACA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 489/2024 02/04/2024

Institui o Programa de Educação em Tempo Integral – PROETI, aser implantado nas unidades escolares públicas de EnsinoFundamental, no âmbito da Prefeitura Municipal de TenenteLaurentino Cruz/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 488/2024 18/03/2024

Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

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