Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão - SIC e dá outras providências.
Ficam estabelecidos pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades de Carnaval.
Altera o Decreto nº 003/2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 494/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025;
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 494/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025;
Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto nº 060/2023, até 13 de junho de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 472/2023.
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIOPELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O ART. 82 DA LEI MUNICIPAL 011/97 ALTERANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS, DESTINADAS A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, POUSADA E DEMAIS DESPESAS COM DESLOCAMENTO, PARA SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DO MUNICÍPIO EM SERVIÇO.
