DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.
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CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PAI..
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