Declaro, para os devidos fins, que não houve recebimento, apresentação, aprovação ou execução de emendas parlamentares no âmbito da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN no exercício de 2026. Em razão da inexistência de emendas no referido período, não há informações a serem divulgadas quanto à origem, forma de repasse, tipo de emenda, número da emenda, autoria, valor previsto e realizado, objeto ou função de governo, atendendo-se, assim, à Crítica 17.1, que trata da identificação das emendas parlamentares recebidas.

Declaro, para os devidos fins, que não houve recebimento, apresentação, aprovação ou execução de emendas parlamentares no âmbito da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN no exercício de 2023.