Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 , o Município de Tenente Laurentino Cruz - RN, declara que não realizou procedimentos de isenções, incentivos fiscais para projetos da área da cultura ou do esporte, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.

Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 , o Município de Tenente Laurentino Cruz - RN, declara que não realizou procedimentos de isenções, incentivos fiscais para projetos da área da cultura ou do esporte, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.

O Município de Tenente Laurentino Cruz-RN declara que, de 2021 até 18 de março de 2026, não realizou isenções, incentivos fiscais para cultura ou esporte, desonerações, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, nem benefícios financeiros, tributários ou creditícios, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Município de Tenente Laurentino Cruz-RN declara que, de 2021 até 21 de maio de 2025, não realizou isenções, incentivos fiscais para cultura ou esporte, desonerações, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, nem benefícios financeiros, tributários ou creditícios, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal