CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários, que o Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino/RN, possui como Desonerações, as Imunidades Tributárias e Isenções na forma da Constituição Federal, conforme a lista e justificativas presentes no anexo.

CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários, que o Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino/RN, possui como Desonerações, as Imunidades Tributárias e Isenções na forma da Constituição Federal

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz informa que, no âmbito da competência ANUAL e para o exercício de 2026, está procedendo à identificação dos beneficiários de desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais concedidos no município

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz informa que, no âmbito da competência ANUAL e para o exercício de 2025, está procedendo à identificação dos beneficiários de desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais concedidos no município

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz informa que, no âmbito da competência ANUAL e para o exercício de 2024, está procedendo à identificação dos beneficiários de desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais concedidos no município.

Declaro, para os devidos fins e efeitos, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, o Município de Tenente Laurentino Cruz não concedeu: