Descrição: CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários, que o Poder Executivo Municipal de Tenente
Laurentino/RN, possui como Desonerações, as Imunidades Tributárias e Isenções na forma da
Constituição Federal
Descrição: A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz informa que, no âmbito da competência
ANUAL e para o exercício de 2025, está procedendo à identificação dos beneficiários de
desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais concedidos no município
Descrição: A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz informa que, no âmbito da competência
ANUAL e para o exercício de 2024, está procedendo à identificação dos beneficiários de
desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais concedidos no município.
Descrição: Declaro, para os devidos fins e efeitos, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, o
Município de Tenente Laurentino Cruz não concedeu:
Exercício: 2023
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