Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
19/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/02/2026
Data da
ratificação:
19/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/02/2026
Valor estimado: R$
5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO-CULTURAL ESPECIALIZADO, VISANDO À REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PROFESSOR: ENTRE RISOS, ACORDES E SALA DE AULA, EXECUTADA PELA PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ Nº 09.412.433/0001-29, EM NOME DE RAMON RODNEY EDMUNDO DE SOUZA (NOME FANTASIA: ALFA PRODUÇÕES)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa Ramon Rodney Edmundo de Souza (nome fantasia: Alfa Produções), inscrita no CNPJ nº 09.412.433/0001-29, justifica-se em razão da notória especialização do profissional na realização de apresentações artístico-culturais voltadas ao público educacional, com conteúdo direcionado à realidade dos professores e demais profissionais da educação.
O espetáculo PROFESSOR: ENTRE RISOS, ACORDES E SALA DE AULA possui características próprias, com abordagem temática específica, metodologia interativa e linguagem artística singular, sendo o referido fornecedor o detentor exclusivo da execução da apresentação, o que inviabiliza a competição, caracterizando a natureza personalíssima do serviço.
Justificativa do preço
O valor proposto encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para apresentações artístico-culturais de natureza semelhante, considerando a experiência do profissional, a complexidade da apresentação, o conteúdo especializado direcionado ao público educacional, bem como os custos envolvidos com produção, deslocamento, preparação e execução do espetáculo.
Ressalta-se que a proposta apresentada demonstra razoabilidade e economicidade para a Administração Pública, atendendo aos princípios da eficiência e da vantajosidade, não havendo indícios de sobrepreço, conforme análise comparativa com contratações similares realizadas por outros entes públicos e privados.
Fundamentação legal
A presente contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a contratação direta quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
