Lei Municipal Nº 035-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS

Lei Municipal Nº 034-1998 ABRE CREDITO ESPECIAL BANCO DO NORDESTE

Lei Municipal Nº 033-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 032-1998 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL

Lei Municipal Nº 031-1998 REGULAMENTO DE CASAS POPULARES

Lei Municipal Nº 030-1998 AUTORIZO O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA VEICULO ESCOLAR

Lei Municipal Nº 029-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MEDICO EM CARATE PROVISORIO

Lei Municipal Nº 028-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A TELERN UM TERRENO

Lei Municipal Nº 027-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

Lei Municipal Nº 026-1998 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE

Lei Municipal Nº 036-1998 ESTATUTO DO MAGISTERIO

Lei Municipal Nº 024-1997 CODIGO TRIBUTARIO

Lei Municipal Nº 023-1997 AUTORIZA DOAR UM TERRENO

Lei Municipal Nº 021-1997 ALTERA O ARTIGO 132 DA LEI MUN. 011-1997 SERVIDOR CONCURSO PUBLICOS

Lei Municipal Nº 020-1997 PLANO PLURIANUAL 1997 A 2000

Lei Municipal Nº 019-1997 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 1998

Lei Municipal Nº 018-1997 CONCEDE PRAZOS PARA REGULARIZACAO E CONSTRUÇAO DE TERRENOS AFORADOS

Lei Municipal Nº 017-1997 AQUISICAO DE IMOVEL SEDE DA PREFEITURA

Lei Municipal Nº 016-1997 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARGOS AGENTE DE SAUDE

Lei Municipal Nº 015-1997 INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALARIOS

Lei Municipal Nº 014-1997 DISPOEN SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA

Lei Municipal Nº 013-1997 CRIA O CONSELHO MUN. DA MERENDA

Lei Municipal Nº 012-1997 INSTITUI PLANOS DE CARGOS E SALARIOS

Lei Municipal Nº 011-1997 - REGIMENTO JURIDÍCO UNICO DOS SERV. MÚNICIPAIS

regime juridico dos servidores publicos do municipio das altarquias e das fundações municipais

Lei Municipal Nº 010-1997 CONCEDE BOLSA DE ESTUDO

Lei Municipal Nº 009-1997 INSTITUI NOMES DA PRAÇAS AVENIDAS E RUAS

Lei Municipal Nº 008-1997 INSTITUI O CONSELHO MUN. DE SAUDE

Lei Municipal Nº 006-1997 FIXA-OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISIONADOS

Lei Municipal Nº 007-1997 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOIS A ADQUIRIR TERRENOS UMBUZERO E BAIXA DO MATEUS