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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 006 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/06/2026
Data da divulgação do extrato: 11/06/2026
Data da ratificação: 10/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2026
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL BRUNO MARTINS PARA APRESENTAÇÃO NO PAVILHÃO DE SANTO ANTÔNIO, ÀS 22H, DURANTE A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor para a contratação da atração musical Bruno Martins para apresentação no Pavilhão de Santo Antônio, às 22h, durante a realização da Festa de Santo Antônio no Município, justifica-se em razão da reconhecida atuação artística do cantor, bem como da compatibilidade de seu repertório e estilo musical com o perfil cultural e festivo do evento. A contratação da referida atração visa proporcionar à população e aos visitantes uma programação cultural de qualidade, contribuindo para o fortalecimento das manifestações culturais locais e para o êxito da tradicional Festa de Santo Antônio. A escolha também considera a disponibilidade da atração para a data e horário previstos, bem como as condições apresentadas pelo fornecedor para a realização da apresentação, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Justificativa do preço
O preço proposto para a contratação da atração musical Bruno Martins, destinada à apresentação no Pavilhão de Santo Antônio, às 22h, durante a Festa de Santo Antônio no Município, mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para apresentações artísticas de natureza e porte semelhantes. A compatibilidade do preço deverá ser demonstrada mediante pesquisa de valores, contratos, notas fiscais, propostas comerciais ou outros documentos que comprovem os valores habitualmente cobrados pelo artista ou por seu representante para apresentações similares, considerando-se, entre outros fatores, a duração do show, local, data, estrutura necessária e demais condições da contratação. Dessa forma, considerando as características da apresentação, as condições comerciais apresentadas e os elementos constantes nos autos, entende-se que o valor proposto atende ao interesse público e observa o princípio da economicidade, não havendo, em princípio, indícios de sobrepreço, desde que devidamente comprovado pela documentação de pesquisa de preços juntada ao processo.
Fundamentação legal
LEI 14.133/2021, ART, III, A (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 40.360.226/0001-18 HABILITADO 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 562KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
DOMENTAÇÃO DA EMPRESA PDF 204KB
RELATÓRIO DE PESQUISA DE PREÇO PDF 356KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 469KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 399KB
PARECER JURÍDICO PDF 6MB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 220KB
TCE FINAL PDF 25KB

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