Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/06/2026
Data da
ratificação:
10/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2026
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO FORRÓ DOS 3 PARA O PAVILHÃO DE SANTO ANTÔNIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa contratada justifica-se por ser a representante exclusiva da atração artística FORRÓ DOS 3, conforme documentação comprobatória apresentada nos autos, possuindo legitimidade para negociar e firmar contratos de apresentação do referido artista.
A contratação da atração foi motivada pelo reconhecimento público do grupo musical, que possui ampla aceitação popular e relevância cultural na região, apresentando repertório compatível com o perfil do evento promovido pelo Município, contribuindo para o fortalecimento das tradições culturais e para a valorização das festividades locais.
Justificativa do preço
Em atendimento às disposições da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 MPRN/MPCRN/SECEX/TCERN, foi realizada pesquisa de preços visando aferir a compatibilidade do valor apresentado para contratação da atração artística Forró dos 3.
Embora a média aritmética obtida a partir das contratações identificadas em período pretérito tenha resultado em valor inferior ao constante da proposta apresentada, a Secretaria Demandante entende que tal circunstância não afasta a compatibilidade do preço ofertado com os valores atualmente praticados no mercado artístico.
Ressalte-se que o setor de entretenimento e eventos possui dinâmica própria, sujeita a constantes oscilações decorrentes da projeção dos artistas, da ampliação de sua visibilidade regional e nacional, do aumento da demanda por apresentações e da repercussão de lançamentos musicais e participações em eventos de grande porte. Nesse contexto, verificou-se que a atração artística em questão experimentou relevante ascensão de mercado no período compreendido entre as contratações utilizadas como parâmetro e a presente contratação, circunstância apta a justificar a evolução dos valores praticados.
Além disso, com o objetivo de conferir maior robustez à análise e atender aos princípios da motivação e da razoabilidade, foram juntadas aos autos notas fiscais emitidas em contratações recentes da mesma atração artística, as quais demonstram que os valores atualmente praticados no mercado encontram-se superiores à média histórica apurada na pesquisa de preços. Tais documentos evidenciam alteração concreta das condições mercadológicas anteriormente verificadas, confirmando que o preço constante da proposta não representa valor isolado ou destoante da realidade atual do segmento.
Dessa forma, considerando a natureza peculiar do mercado artístico, a comprovada valorização da atração e os documentos fiscais acostados aos autos demonstrando a prática de valores compatíveis em contratações recentes, esta Secretaria conclui pela adequação e razoabilidade do preço proposto, entendendo estarem atendidos os requisitos de compatibilidade com os preços de mercado exigidos pela legislação vigente e pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 MPRN/MPCRN/SECEX/TCERN.
Fundamentação legal
74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021
