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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 043 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/09/2025
Data da divulgação do extrato: 23/09/2025
Data da ratificação: 23/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2025
Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA MÁRCIA FELLIPE PARA O PAVILHÃO DE SÃO FRANCISCO DIE ASSIS DIA 03/10/2025
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da banda Márcia A Fenomenal Shows Ltda (CNPJ 22.413.698/0001-00) para se apresentar na Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, no município de Tenente Laurentino Cruz/RN, justifica-se em razão da notória popularidade e reconhecimento artístico da banda no cenário musical regional, sendo amplamente conhecida por suas apresentações em eventos religiosos, culturais e festivos em diversas cidades do Rio Grande do Norte e estados vizinhos. A banda Márcia A Fenomenal possui um repertório diversificado, que alia ritmos populares e músicas dançantes adequadas ao perfil do público local, proporcionando atração, interação e valorização da cultura nordestina. Sua presença em eventos similares tem se mostrado um fator de sucesso e elevado público, contribuindo para o fortalecimento das tradições culturais e religiosas do município. Além disso, a banda detém estrutura técnica e profissionalismo comprovados, oferecendo um espetáculo de qualidade e segurança, sendo, portanto, a escolha mais adequada para atender ao objetivo do evento, que é proporcionar momentos de lazer, confraternização e celebração da fé do povo tenentelourentinense durante as festividades alusivas ao padroeiro São Francisco de Assis.
Justificativa do preço
O valor proposto de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a apresentação artística da banda Márcia A Fenomenal Shows Ltda (CNPJ 22.413.698/0001-00) encontra-se compatível com o padrão de mercado praticado por artistas de renome regional com estrutura técnica de grande porte, equipe profissional completa, transporte, hospedagem, sonorização, iluminação e demais custos logísticos envolvidos na realização do espetáculo. O montante também se justifica pelo porte do evento, que integra as festividades alusivas ao Padroeiro São Francisco de Assis, tradicional celebração do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, com grande repercussão cultural, social e turística. Trata-se de um evento que atrai significativo público local e de cidades circunvizinhas, demandando atrações de reconhecida popularidade para garantir a abrangência e o sucesso da programação. Ressalta-se ainda que, conforme consultas realizadas a contratações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em festas de igual relevância em municípios potiguares e nordestinos, observou-se que o valor proposto está dentro da média praticada para apresentações de artistas com equivalência de fama, estrutura e tempo de show semelhante. Dessa forma, o valor de R$ 250.000,00 mostra-se razoável, proporcional e condizente com o mercado, atendendo aos princípios da economicidade e eficiência administrativa, além de estar compatível com a notória capacidade técnica e reconhecimento público da banda contratada.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA 22.413.698/0001-00 HABILITADO 250.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 576KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 239KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 121KB
TCE FINAL PDF 24KB

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