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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 041 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/09/2025
Data da divulgação do extrato: 22/09/2025
Data da ratificação: 23/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2025
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA FERRO NA BONECA, NA FEIRINHA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2025
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da banda Ferro na Boneca, representada pela empresa Ferro na Boneca Promoções Artísticas Ltda, para se apresentar durante as festividades do Padroeiro São Francisco de Assis, no município de Tenente Laurentino Cruz/RN, fundamenta-se em sua relevância artística, popularidade e ampla aceitação junto ao público nordestino, especialmente no segmento do forró tradicional e estilizado. Com mais de duas décadas de carreira, a banda Ferro na Boneca é reconhecida como uma das principais referências do forró potiguar, possuindo grande repertório de sucessos consagrados e participações em eventos culturais e religiosos de grande porte em todo o Nordeste. Sua presença em festas municipais e eventos públicos é sinônimo de atração de público expressivo, animação e valorização da cultura regional. A contratação da banda visa oferecer uma atração de destaque dentro da programação da Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, garantindo ao público um espetáculo de qualidade, com estrutura profissional, músicos experientes e repertório adequado às características culturais da região. Além disso, o grupo possui consagração pela opinião pública e reconhecimento da crítica especializada, sendo amplamente divulgado na mídia e em plataformas digitais, o que reforça sua notória especialização artística e a adequação da escolha para um evento de tamanha importância religiosa, social e cultural para a população tenentelourentinense. Dessa forma, a seleção da banda Ferro na Boneca representa uma decisão técnica e culturalmente coerente, assegurando a realização de um evento de qualidade, capaz de promover o entretenimento, o fortalecimento das tradições locais e a valorização da música nordestina.
Justificativa do preço
O valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) proposto para a apresentação artística da banda Ferro na Boneca encontra-se compatível com os valores de mercado praticados para artistas de notoriedade e porte equivalente no cenário regional nordestino. O montante abrange o cachê artístico da banda, bem como as despesas logísticas e operacionais necessárias à realização do show, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, montagem de palco, som e iluminação, garantindo uma apresentação segura, completa e de qualidade profissional. A Festa do Padroeiro São Francisco de Assis é o principal evento religioso e cultural do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atraindo um grande público local e visitantes de diversas cidades vizinhas. Nesse contexto, o valor proposto mostra-se razoável e proporcional à dimensão e importância do evento, bem como à relevância artística e popularidade da banda contratada. Com base em consultas realizadas a contratações similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em festividades municipais de igual porte em outros municípios do Rio Grande do Norte e do Nordeste, verifica-se que os cachês de bandas de expressão regional e estrutura similar variam entre R$ 65.000,00 e R$ 85.000,00, demonstrando que o valor acordado está dentro dos parâmetros de mercado. Dessa forma, o valor de R$ 70.000,00 é considerado justo, compatível e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, além de assegurar uma atração artística de grande qualidade e reconhecimento popular para a tradicional festa do padroeiro.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERRO NA BONECA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 44.375.365/ 000-1 HABILITADO 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 564KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 120KB
TCE FINAL PDF 24KB

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