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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 040 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/09/2025
Data da divulgação do extrato: 05/09/2025
Data da ratificação: 04/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/09/2025
Valor estimado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA MARIA GADÚ PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, DURANTE O CIRCUITO GASTRONÔMICO E MUSICAL SABORES DA SERRA – EDIÇÃO TENENTE LAURENTINO CRUZ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da artista Maria Gadú para se apresentar no Festival Gastronômico de Tenente Laurentino Cruz/RN justifica-se em razão de sua notória especialização, reconhecimento nacional e consagração pela crítica e pelo público, sendo uma das vozes mais respeitadas da Música Popular Brasileira (MPB). Com uma carreira consolidada e marcada por sucessos como “Shimbalaiê”, “Dona Cila” e “Lanterna dos Afogados”, Maria Gadú é reconhecida por seu talento, sensibilidade artística e autenticidade, qualidades que a tornaram presença constante em grandes festivais, projetos culturais e eventos públicos em todo o país. A sua participação no Festival Gastronômico de Tenente Laurentino Cruz visa enriquecer a programação cultural do evento, agregando valor artístico e simbólico à festividade, que já se destaca como um importante instrumento de promoção do turismo, valorização da culinária local e fortalecimento da identidade cultural do município. A escolha de Maria Gadú alinha-se ao objetivo de atrair um público diversificado, contemplando diferentes faixas etárias e perfis socioculturais, além de reforçar a imagem do festival como um evento de alto nível, que valoriza a arte, a cultura e a gastronomia regional. A artista conta com estrutura técnica e equipe profissional altamente qualificada, assegurando uma apresentação de excelência, com padrões compatíveis aos grandes eventos culturais do país. Dessa forma, a seleção de Maria Gadú como atração principal do Festival Gastronômico de Tenente Laurentino Cruz/RN demonstra-se técnica, estratégica e culturalmente adequada, garantindo visibilidade, valorização artística e fortalecimento da economia criativa local, em consonância com os objetivos socioculturais do evento.
Justificativa do preço
O valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) proposto para a apresentação artística de Maria Gadú encontra-se compatível com os valores de mercado praticados por artistas de reconhecimento e notoriedade equivalentes, considerando o porte do evento, a estrutura técnica exigida e a abrangência do público-alvo. O montante inclui o cachê artístico, bem como os custos operacionais e logísticos relacionados à realização do espetáculo, abrangendo transporte, hospedagem, alimentação, equipe técnica e suporte de produção, garantindo um show completo, com alto padrão de qualidade. Foram realizadas consultas a contratações similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em festivais culturais e gastronômicos de igual porte em outros municípios brasileiros, nas quais se verificou que artistas de renome e relevância artística comparável (como Ana Carolina, Vanessa da Mata e Céu) apresentaram valores entre R$ 130.000,00 e R$ 180.000,00, demonstrando que o valor ora proposto está dentro da média de mercado. Dessa forma, o valor de R$ 140.000,00 é considerado justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, além de assegurar uma atração de destaque e reconhecida qualidade artística para o Festival Gastronômico de Tenente Laurentino Cruz/RN.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASA 83 PRODUCOES LTDA 28.065.603/0001-90 HABILITADO 140.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 576KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 253KB
TCE FINAL PDF 171KB

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