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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 037 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/08/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 19/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
SOLICITAÇÃO DO ARTISTA WALDONYS PARA O CIRCUITO GASTRONÔMICO & MUSICAL SABORES DA SERRA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do artista Waldonys para se apresentar no Circuito Gastronômico & Musical “Sabores da Serra”, promovido pelo município de Tenente Laurentino Cruz/RN, fundamenta-se em sua notória especialização, relevância cultural e reconhecimento nacional, sendo um dos mais importantes representantes da música nordestina e do forró autêntico. Com uma carreira consolidada, marcada por parcerias e apresentações ao lado de grandes nomes da música brasileira, como Dominguinhos, Fagner, Elba Ramalho e Alceu Valença, Waldonys se destaca por seu talento como cantor, compositor e instrumentista (sanfoneiro), além de sua forte ligação com as tradições culturais do Nordeste. Sua participação no Circuito Gastronômico & Musical “Sabores da Serra” tem o propósito de elevar o nível artístico e cultural do evento, que se propõe a valorizar a culinária regional, o turismo e as manifestações culturais locais, atraindo visitantes e fortalecendo a identidade cultural de Tenente Laurentino Cruz. A presença de Waldonys agrega reconhecimento, autenticidade e visibilidade ao evento, reafirmando o compromisso do município com a promoção da cultura nordestina e o fortalecimento da economia criativa local. Além disso, o artista conta com estrutura técnica e equipe profissional completas, garantindo uma apresentação de alto padrão e compatível com a importância e o porte do festival. Dessa forma, a contratação do artista Waldonys representa uma decisão técnica e culturalmente fundamentada, capaz de assegurar uma atração de grande qualidade e relevância, em sintonia com os objetivos do evento e o interesse público municipal.
Justificativa do preço
O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) proposto para a apresentação artística de Waldonys encontra-se compatível com os valores praticados no mercado para artistas de porte e notoriedade equivalentes no cenário musical nordestino e nacional. O montante inclui o cachê artístico e os custos operacionais e logísticos necessários para a realização do espetáculo, como transporte, hospedagem, alimentação, equipe técnica, som e iluminação, garantindo uma apresentação completa e de alta qualidade. Foram realizadas consultas a contratações similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em festivais culturais e gastronômicos de porte semelhante em outros municípios do Rio Grande do Norte e estados vizinhos, verificando-se que artistas de reconhecimento comparável (como Elba Ramalho, Flávio José e Alcymar Monteiro) têm cachês que variam entre R$ 130.000,00 e R$ 180.000,00, o que demonstra que o valor proposto para Waldonys está dentro da média de mercado. Assim, o valor de R$ 150.000,00 é considerado razoável, proporcional e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, além de garantir uma atração artística de reconhecida qualidade, alinhada ao perfil e aos objetivos do Circuito Gastronômico & Musical “Sabores da Serra”.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
W E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 03.729.144/0001-71 HABILITADO 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 177KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 208KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 400KB
PARECER JURÍDICO PDF 695KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 123KB
TCE FINAL PDF 25KB

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