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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 032 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 09/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Valor estimado: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE FROTA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO REMOTO, TREINAMENTOS E SUPORTE CONTÍNUO, NO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA:
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa DUNAS GESTÃO DE FROTA se apresenta uma empresa “on demand”. Isto é, nascemos da necessidade que o mercado possui de gerir suas frotas com eficiência e eficácia. A Dunas oferece soluções tecnológicas e expertise que devolvem aos gestores o controle total sobre a sua frota. Nossa empresa atua no mercado potiguar há mais de 6 anos, já presente em mais de 35 (trinta e cinco) municípios do Nordeste, superando desafios históricos e dando a seus clientes a possibilidade de gerenciar suas frotas com segurança e transparência, proporcionando economia para que os serviços se tornem autossuficientes para o município.
Justificativa do preço
Destaque-se ainda que, conforme fixa o Art. 23 da lei nº 14.133, de 2021, no presente caso, como se trata de uma CONTRATAÇÃO DIRETA, “o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo”: Art. 23, § 4º Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
Fundamentação legal
A contratação de nossos serviços pode se dar por contratação direta, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparado no Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: (...) c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMÁTICA E RECURSOS HUMANOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 30.248.766/0001-50 HABILITADO 72.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 879KB
ETP PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 260KB
PARECER JURÍDICO PDF 5MB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 291KB

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