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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 031 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/07/2025
Data da divulgação do extrato: 03/07/2025
Data da ratificação: 02/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/07/2025
Valor estimado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil)
Informações do objeto
APRESENTAÇÃO DA BANDA KADU MARTINS NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2025
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A banda Kadu Martins é reconhecida pela qualidade musical e pela capacidade de atrair um público diversificado, o que contribuirá significativamente para o sucesso das festividades. A contratação da banda visa não só proporcionar entretenimento de alto nível e valorizar a cultura local, mas também fomentar a economia e o turismo no município. Durante o evento, espera-se a presença de um grande número de moradores e visitantes de cidades vizinhas, o que impulsiona diretamente o comércio local, a rede hoteleira, os serviços de alimentação e o turismo em geral. A movimentação econômica gerada pelas festividades é fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade, gerando emprego e renda para diversos setores da comunidade. Além disso, a apresentação da banda Kadu Martins reforça o compromisso da Secretaria de Turismo em promover eventos culturais que valorizem a identidade local e contribuam para o fortalecimento do turismo regional, ampliando a visibilidade do município e atraindo novos visitantes. Diante do exposto, a contratação da banda Kadu Martins é essencial para garantir um evento cultural de qualidade, promover o desenvolvimento econômico local e fortalecer o turismo durante a Festa de Emancipação Política 2025.
Justificativa do preço
O valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) proposto para a apresentação artística do cantor Kadu Martins encontra-se compatível com os valores praticados no mercado para artistas de renome e popularidade equivalentes, considerando o porte do evento, a abrangência do público e a estrutura técnica necessária à realização do espetáculo. O montante abrange o cachê artístico do cantor e de sua banda, bem como todas as despesas operacionais e logísticas relacionadas ao show, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, equipe técnica, montagem de palco, sonorização e iluminação, assegurando uma apresentação completa, segura e de alta qualidade. O artista Kadu Martins é reconhecido como um dos grandes nomes da nova geração do forró e da música popular nordestina, possuindo ampla presença em eventos de grande porte em todo o país e considerável repercussão nas plataformas digitais e redes sociais. Seu show tem alto potencial de público, sendo, portanto, uma atração de destaque e forte apelo popular, o que justifica o investimento realizado. Consultas realizadas a contratações públicas similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em eventos culturais e festividades municipais de igual porte no Nordeste indicam que os valores praticados para artistas de reconhecimento e estrutura comparáveis variam entre R$ 160.000,00 e R$ 200.000,00, o que demonstra que o valor proposto está dentro da média de mercado e é compatível com a relevância do artista e a dimensão do evento. Dessa forma, o valor de R$ 170.000,00 mostra-se justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, além de assegurar uma atração artística de grande qualidade, apta a fortalecer o sucesso e a visibilidade do evento, promovendo a valorização da cultura e do entretenimento regional.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
02/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KADU MARTINS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 57.226.251/0001-06 HABILITADO 170.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 570KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 238KB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 121KB

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