Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/07/2025

Data da divulgação do extrato: 03/07/2025

Data da ratificação: 02/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2025

Valor estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil)

APRESENTAÇÃO DA BANDA COLLO DE MENINA NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2025

A presente justificativa tem como objetivo respaldar a solicitação do show da banda Collo de Menina como uma das atrações principais da Festa de Emancipação Política do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, a ser realizada no ano de 2025, em comemoração aos 32 anos de emancipação política da cidade. A banda Collo de Menina é amplamente reconhecida no cenário regional e nacional por seu repertório voltado ao forró e à música popular nordestina, estilos que dialogam diretamente com a identidade cultural do povo Laurentinense. Sua participação no evento representa um importante atrativo para o público local e visitantes, promovendo o entretenimento e a valorização das tradições culturais do município. A Festa de Emancipação Política é uma das datas mais significativas do calendário local, celebrando a conquista da autonomia administrativa de Tenente Laurentino Cruz e reafirmando o orgulho e a história do seu povo. Neste ano, ao se comemorarem 32 anos de emancipação, a gestão municipal busca oferecer uma programação festiva à altura da importância da data, promovendo a integração social, a cultura e o desenvolvimento econômico local. A inclusão de atrações de destaque, como a banda Collo de Menina, contribui para o fortalecimento do evento, ampliando a participação popular e estimulando setores como o comércio, a gastronomia, o turismo e os serviços diversos. Diante do exposto, a contratação da banda Collo de Menina se mostra pertinente e necessária, agregando valor à programação comemorativa e reforçando o compromisso da gestão pública com a promoção de eventos culturais de qualidade para toda a população.

O valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) referente à apresentação artística da banda Colo de Menina mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para artistas de reconhecida notoriedade e popularidade regional, considerando o porte do evento, a estrutura técnica exigida e o alcance de público esperado. O valor proposto compreende o cachê artístico completo da banda, incluindo todas as despesas operacionais e logísticas necessárias à execução do show, como transporte de equipe e equipamentos, hospedagem, alimentação, estrutura de som e iluminação, garantindo uma apresentação de qualidade técnica e artística condizente com o renome do grupo. A banda Colo de Menina é amplamente reconhecida no cenário musical nordestino, especialmente no segmento do forró romântico e tradicional, acumulando uma trajetória consolidada e significativa base de fãs. Seu repertório é bastante popular, o que garante forte apelo junto ao público e contribui para o sucesso de eventos culturais e festividades municipais. Levantamentos realizados em contratações públicas similares, registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em eventos de mesmo porte no Nordeste brasileiro, apontam que os valores de cachês para artistas e bandas de renome equivalente situam-se na faixa de R$ 100.000,00 a R$ 130.000,00, o que demonstra que o valor proposto está dentro da média de mercado e é compatível com a relevância e o reconhecimento do grupo. Dessa forma, o valor de R$ 110.000,00 revela-se justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, assegurando a presença de uma atração musical de prestígio e grande potencial de público, capaz de enriquecer a programação cultural e promover o fortalecimento da identidade artística regional.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)