Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/06/2025

Data da divulgação do extrato: 06/06/2025

Data da ratificação: 05/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARA O ANO DE 2025 DA ATRAÇÃO "JONAS LINHARES "

A presente justificativa tem por finalidade respaldar a contratação do artista Jonas Linhares, por meio do chamamento público promovido pela Prefeitura Municipal, com foco na realização de eventos pedagógicos voltados à valorização da educação, formação continuada de profissionais e integração da comunidade escolar. O artista Jonas Linhares é reconhecido por seu trabalho cultural e educativo, com apresentações musicais que resgatam e valorizam a identidade nordestina, promovendo um ambiente lúdico, participativo e enriquecedor. Sua atuação dialoga com temáticas importantes para o contexto escolar, como cultura regional, cidadania, inclusão e pertencimento, o que contribui significativamente para a formação integral de estudantes e educadores. Sua contratação visa enriquecer a programação pedagógica dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, oferecendo momentos de arte, cultura e reflexão, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade. O artista apresentou toda a documentação exigida no chamamento público, atendendo aos critérios de habilitação, com proposta compatível aos valores de mercado e ao orçamento disponível. Diante disso, justifica-se a contratação do artista Jonas Linhares para apresentações nos eventos pedagógicos realizados pela Prefeitura Municipal, como forma de fortalecer práticas educativas interdisciplinares e promover vivências culturais significativas para a rede municipal de ensino.

O valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente à contratação do artista Jonas Linhares mostra-se compatível com os valores de mercado para profissionais de reconhecida trajetória artística e engajamento cultural, considerando o porte do evento, a abrangência do público-alvo e o caráter educativo e cultural das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. O montante contempla o cachê artístico integral, incluindo custos de deslocamento, hospedagem, alimentação, equipe técnica e estrutura necessária para a realização da apresentação, garantindo uma execução de qualidade e plenamente adequada à proposta pedagógica do evento. O artista Jonas Linhares é amplamente reconhecido por seu trabalho de valorização da cultura popular nordestina, aliando música, poesia e reflexão social, o que o torna uma escolha pertinente para eventos de cunho educativo e cultural, voltados à formação cidadã e ao fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade. Sua presença contribui significativamente para a integração entre arte e educação, proporcionando experiências enriquecedoras aos alunos, professores e demais participantes. Consultas a contratações públicas similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em eventos educacionais e culturais de porte semelhante no Nordeste demonstram que os valores de cachês para artistas com perfil e relevância equivalentes variam entre R$ 35.000,00 e R$ 50.000,00, o que evidencia que o valor proposto está dentro da média de mercado, sendo adequado e proporcional à importância do artista e à natureza do evento. Dessa forma, o valor de R$ 40.000,00 apresenta-se justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, ao mesmo tempo em que assegura a oferta de momentos de arte, cultura e reflexão que fortalecem a relação entre a escola e a comunidade, conforme os objetivos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP)