Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/06/2025

Data da divulgação do extrato: 03/06/2025

Data da ratificação: 02/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/06/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARA O ANO DE 2025 DA EMPRESA LENIZE DE MACEDO NUMES, (FORRO RELABUCHO)

Considerando o credenciamento de artistas realizado pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN, com o objetivo de possibilitar futuras contratações para apresentações públicas presenciais em eventos e projetos promovidos ou apoiados pelo município, justifica-se a contratação da Empresa LENIZE D EMACEDO NUMES, (FORRO RELABUCHO), pelos seguintes motivos: • Fomento à Cultura Local: A contratação da Empresa LENIZE D EMACEDO NUMES, (FORRO RELABUCHO), contribui para a valorização dos artistas locais e regionais, promovendo a cultura e incentivando a economia criativa no município. • Atendimento às Necessidades dos Eventos Municipais: A realização de eventos públicos exige a presença de atrações que garantam o entretenimento e a participação da população, fortalecendo o caráter cultural e social das festividades promovidas ou apoiadas pela Prefeitura. • Regularidade e Conformidade com as Normas Municipais: LENIZE DE MACEDO NUMES, (FORRO RELABUCHO) passou por um processo de credenciamento, atendendo aos requisitos legais e técnicos estabelecidos no edital, o que assegura sua habilitação para a prestação do serviço de maneira transparente e eficiente. • Promoção do Turismo e Desenvolvimento Econômico: Eventos que contam com apresentações literárias e musicais de qualidade atraem visitantes e movimentam o comércio local, beneficiando setores como alimentação, hospedagem e serviços diversos. • Compromisso com a Participação Popular: A apresentação desempenha um papel essencial na promoção da integração social, oferecendo momentos de lazer e diversão à população, fortalecendo o vínculo da comunidade com os projetos e ações culturais do município. Diante do exposto, a contratação da Empresa LENIZE D EMACEDO NUMES, (FORRO RELABUCHO), se mostra pertinente e necessária, garantindo que os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN contem com atrações literárias e musicais adequadas, qualificadas e em conformidade com os princípios

O valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) referente à contratação da empresa LENIZE DE MACEDO NUNES, representante da banda Forró Relabucho, mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para grupos musicais regionais de destaque e reconhecida atuação no segmento do forró tradicional e popular, considerando o porte do evento, o público-alvo e a estrutura técnica necessária à realização do show. O valor proposto compreende o cachê artístico integral, incluindo custos de transporte, hospedagem, alimentação, equipe técnica e equipamentos, garantindo uma apresentação de qualidade técnica e artística. A contratação da banda Forró Relabucho se mostra pertinente e necessária, uma vez que assegura que os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN contem com atrações culturais e musicais qualificadas, adequadas e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Consultas realizadas em contratações públicas similares disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em festividades municipais do interior do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos indicam que os cachês para bandas regionais de expressão equivalente variam entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00, demonstrando que o valor de R$ 24.000,00 está dentro da média de mercado e é proporcional à notoriedade e qualidade artística do grupo. Dessa forma, o valor proposto é considerado justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, além de contribuir para a valorização da cultura local e regional, fortalecendo a identidade artística do município e promovendo entretenimento de qualidade à população.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP)