Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/06/2025

Data da divulgação do extrato: 04/06/2025

Data da ratificação: 03/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/06/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARA O ANO DE 2025 DA ATRAÇÃO "PARCÉLIO E PAULINHO E BANDA"

Considerando o credenciamento de artistas realizado pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN, com o objetivo de possibilitar futuras contratações para apresentações públicas presenciais em eventos e projetos promovidos ou apoiados pelo município, justifica-se a contratação da Atração PARCÉLIO E PAULINHO E BANDA, pelos seguintes motivos: • Fomento à Cultura Local: A contratação de PARCÉLIO E PAULINHO E BANDA, contribui para a valorização dos artistas locais e regionais, promovendo a cultura e incentivando a economia criativa no município. • Atendimento às Necessidades dos Eventos Municipais: A realização de eventos públicos exige a presença de atrações que garantam o entretenimento e a participação da população, fortalecendo o caráter cultural e social das festividades promovidas ou apoiadas pela Prefeitura. • Regularidade e Conformidade com as Normas Municipais: PARCÉLIO E PAULINHO E BANDA , passou por um processo de credenciamento, atendendo aos requisitos legais e técnicos estabelecidos no edital, o que assegura sua habilitação para a prestação do serviço de maneira transparente e eficiente. • Promoção do Turismo e Desenvolvimento Econômico: Eventos que contam com apresentações literárias e musicais de qualidade atraem visitantes e movimentam o comércio local, beneficiando setores como alimentação, hospedagem e serviços diversos. • Compromisso com a Participação Popular: A apresentação desempenha um papel essencial na promoção da integração social, oferecendo momentos de lazer e diversão à população, fortalecendo o vínculo da comunidade com os projetos e ações culturais do município. Diante do exposto, a contratação de PARCÉLIO E PAULINHO E BANDA, se mostra pertinente e necessária, garantindo que os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN contem com atrações literárias e musicais adequadas, qualificadas e em conformidade com os princípios da administração pública.

O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente à contratação da dupla Parcélio e Paulinho e Banda mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para artistas regionais de reconhecida notoriedade no segmento do forró tradicional e música popular nordestina, considerando o porte do evento, a abrangência do público e a estrutura técnica necessária à realização do espetáculo. O valor proposto abrange o cachê artístico completo, incluindo custos de deslocamento, hospedagem, alimentação, transporte de equipamentos e equipe técnica, garantindo uma apresentação de alta qualidade técnica e musical, condizente com a reputação e experiência dos artistas. A dupla Parcélio e Paulinho é amplamente conhecida por sua trajetória consolidada na música nordestina, possuindo diversas apresentações em festividades culturais e eventos públicos em todo o estado do Rio Grande do Norte e região. Sua obra contribui significativamente para a preservação da cultura popular, sendo presença frequente em festejos juninos e celebrações municipais, o que reforça o reconhecimento público e o valor cultural da atração. Consultas realizadas em contratações públicas similares, disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), indicam que os valores de cachês para artistas de expressão equivalente situam-se entre R$ 25.000,00 e R$ 35.000,00, demonstrando que o valor de R$ 30.000,00 está dentro da média de mercado, sendo adequado, proporcional e economicamente justificável. Dessa forma, o valor proposto é considerado justo, razoável e vantajoso para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, além de assegurar uma atração cultural relevante, capaz de fortalecer a identidade musical regional e enriquecer a programação artística dos eventos promovidos pelo município.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP)