Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 13/03/2025

Data da ratificação: 13/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/03/2025

Valor estimado: R$ 59.971,60 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e um REAIS e sessenta centavos)

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE TONERS E FORNECIMENTO DE TINTAS PARA IMPRESSORAS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

A contratação decorre da necessidade de atendimento de demandas ordinárias de impressão de documentos do município, a fim de executar as atividades de rotina no que diz respeito ao bom andamento do expediente interno e do atendimento ao público; Contratação de empresa para aquisição de toneis e frascos de tinta com base no levantamento do consumo necessário para atender as demandas deste município, visando à manutenção do fluxo de materiais, sendo, portanto, imperiosa a realização da contratação acima sob pena de solução de continuidade na prestação dos relevantes serviços públicos prestados; Reaproveitar, pelo processo de recarga, os recipientes vazios dos frascos tones que estão sendo utilizados, para reduzir os custos com suprimentos de informática, bem como atender a demanda dos setores das diversas unidades administrativas deste Município. Desta forma torna-se imprescindível a respectiva contração.

A presente justificativa refere-se à contratação das empresas N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO E INFORMÁTICA LTDA, visando à formação de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de remanufatura de toners e fornecimento de tintas para impressoras, destinados ao atendimento das Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN. O objeto da contratação tem como finalidade assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, técnicas e operacionais das diversas secretarias municipais, uma vez que os serviços de impressão são essenciais para a execução de tarefas rotineiras, elaboração de documentos oficiais, relatórios, correspondências, materiais pedagógicos e demais demandas internas. O registro de preços foi precedido de pesquisa de mercado junto a empresas especializadas do setor, considerando o custo médio de remanufatura de cartuchos e toners, bem como o fornecimento de tintas compatíveis e originais. A análise comparativa demonstrou que os valores apresentados pelas empresas participantes estão dentro dos parâmetros praticados no mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a opção pela remanufatura de toners representa uma alternativa sustentável e economicamente viável, possibilitando significativa redução de custos para a Administração Municipal, ao mesmo tempo em que promove a reutilização de materiais e menor impacto ambiental, em consonância com as boas práticas de gestão pública sustentável. A contratação em sistema de registro de preços se justifica por sua flexibilidade e economicidade, permitindo à Administração adquirir os produtos e serviços conforme a necessidade real e a disponibilidade orçamentária, evitando desperdícios e garantindo o atendimento contínuo das demandas administrativas. Dessa forma, o valor global resultante do procedimento encontra-se adequado à média de mercado, conforme comprovado pelas cotações realizadas, sendo a contratação considerada pertinente, necessária e vantajosa para o interesse público. Conclui-se, portanto, que os preços apresentados pelas empresas N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO E INFORMÁTICA LTDA estão justificados e compatíveis com o objeto contratado, assegurando à Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN a prestação de serviços de qualidade, eficiência operacional e economicidade, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e transparência.

Lei 14.133/2021, Art. 75 II (PNCP)