Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/03/2025
Data da
ratificação:
06/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/03/2025
Valor estimado: R$
311.100,24 (trezentos e onze mil, cento REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que os gêneros alimentícios se figuram um importante elemento para
garantia a oferta de uma alimentação saudável e adequada, com o uso de alimentos variados,
seguros e que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos
matriculados, garantindo melhoria do rendimento escolar, segurança alimentar e nutricional dos educandos. Assim, a obtenção dos gêneros alimentícios visa promover a melhoria da
qualidade da alimentação nas instituições educacionais do nosso município.
Por fim, diante destas razões é que se justifica a contratação do objeto deste termo,
para garantir ações e serviços de qualidade na rede municipal de ensino a partir da oferta de
merenda escolar de qualidade. Ressaltamos que o presente processo visa suprir as necessidades da alimentação escolar
durante o período de 03 (três) meses, tempo suficiente para realização do novo processo
licitatório. Diante do exposto, e devido ao pedido de desistência, pelo vencedor do certame
RIOGRANDENSE INDUSTRIA E COMÉRIO EIRELE ME,; que tinha firmado a
Ata 122/2023, REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023, o presente processo se faz necessário para manter os serviços de
produção de merenda escolar da rede municipal.
Justificativa do preço
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação e compatibilidade dos preços praticados na contratação, em forma de dispensa de licitação, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da rede municipal de ensino de Tenente Laurentino Cruz/RN.
A pesquisa de preços foi realizada junto a fornecedores do ramo alimentício, levando-se em consideração o histórico de contratações similares, as cotações de mercado e os valores praticados em processos licitatórios anteriores. Dessa análise, constatou-se que os valores apresentados pela empresa a ser contratada encontram-se dentro da média de mercado, atendendo aos princípios da razoabilidade, economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Considera-se que os gêneros alimentícios representam insumo essencial para a garantia de uma alimentação escolar saudável, adequada e segura, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento saudável dos alunos matriculados, além de promover melhoria no rendimento escolar e na segurança alimentar e nutricional dos educandos.
A aquisição dos gêneros alimentícios visa assegurar a continuidade do fornecimento da merenda escolar, prevenindo descontinuidade no serviço público essencial e garantindo que todas as instituições educacionais da rede municipal mantenham a regularidade na oferta de refeições de qualidade aos estudantes.
Ressalta-se que o presente processo de dispensa se faz necessário e emergencial, em razão da desistência do fornecedor vencedor do certame anterior, a empresa RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELE ME, detentora da Ata nº 122/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 34/2023, o que inviabilizou temporariamente o fornecimento regular.
Dessa forma, a contratação ora proposta objetiva suprir as necessidades de alimentação escolar por um período de 03 (três) meses, tempo estimado como suficiente para a conclusão de um novo processo licitatório definitivo, evitando prejuízos à execução do Programa de Alimentação Escolar e à rotina das unidades de ensino.
Conclui-se, portanto, que os preços estão adequadamente justificados, dentro dos parâmetros de mercado e compatíveis com a natureza do objeto, sendo a contratação oportuna, necessária e vantajosa para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público de alimentação escolar.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75 VIII (PNCP)
