Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/02/2025
Data da
ratificação:
18/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/02/2025
Valor estimado: R$
32.889,96 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
1. Necessidade Identificada:
A Secretaria de Planejamento, Finanças, Tributação e Controle Orçamentário do Município de Tenente Laurentino Cruz enfrenta desafios no gerenciamento e na eficiência da administração tributária. Atualmente, o sistema em uso possui limitações que impactam a capacidade de coleta, fiscalização e gestão fiscal, comprometendo a arrecadação e a prestação de serviços à população.
2. Objetivos da Contratação:
A contratação de uma empresa especializada visa a locação de um sistema robusto e moderno de administração tributária, que possibilite:
Melhoria na eficiência da gestão tributária e fiscal;
Facilitação da emissão de guias e documentos fiscais;
Agilização na prestação de contas e relatórios gerenciais;
Integração com outras plataformas utilizadas pela administração municipal.
3. Vantagens da Locação do Sistema:
A opção pela locação oferece diversas vantagens, como:
Redução de custos com manutenção e atualização, uma vez que a empresa contratada será responsável por essas funções;
Acesso a tecnologia de ponta, garantindo maior segurança e eficiência nas operações;
Suporte técnico continuado e treinamento para os servidores, promovendo a capacitação da equipe;
Flexibilidade na adaptação do sistema às necessidades específicas do município.
4. Impulso à Arrecadação:
Um sistema eficiente de administração tributária é crucial para aumentar a arrecadação municipal, permitindo um melhor controle sobre os tributos e contribuindo para a saúde financeira do município, o que repercute positivamente na execução de políticas públicas e melhorias nos serviços oferecidos.
5. Conclusão:
Diante das justificativas apresentadas, fica evidente a necessidade da contratação de uma empresa especializada em locação de sistema de administração tributária. Essa iniciativa se alinha com as metas de modernização e eficiência da gestão pública, trazendo benefícios diretos para a população e para a administração municipal.
Justificativa do preço
A presente justificativa refere-se à contratação da empresa HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, especializada em locação de sistema informatizado para administração tributária municipal, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
O valor apresentado mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para sistemas com funcionalidades semelhantes, considerando a natureza técnica do objeto e a necessidade de utilização de tecnologia especializada para a gestão eficiente da arrecadação e dos tributos municipais.
A contratação tem como objetivo modernizar, automatizar e integrar os processos da administração tributária, proporcionando maior controle, transparência e eficiência na gestão fiscal, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e publicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
O sistema ofertado pela contratada contempla, entre outras funcionalidades:
Cadastro e controle de contribuintes;
Emissão e controle de tributos (IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas);
Gestão e acompanhamento da dívida ativa;
Integração com o sistema contábil e financeiro municipal;
Geração de relatórios gerenciais e estatísticos;
Suporte técnico e manutenção corretiva e evolutiva;
Acesso remoto e ambiente seguro em nuvem.
Com base em pesquisas de preços realizadas junto a outras empresas fornecedoras de sistemas tributários, observou-se que os valores de mercado para locação de soluções com características semelhantes variam entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00 anuais, dependendo da quantidade de módulos contratados e do suporte técnico incluso.
Dessa forma, o valor de R$ 17.400,00 apresenta-se adequado, proporcional e vantajoso para a Administração Pública, assegurando a contratação de uma empresa tecnicamente qualificada, com sistema estável e funcional, que atende integralmente às necessidades do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.
Portanto, conclui-se que o preço proposto está justificado e em conformidade com a média de mercado, garantindo eficiência operacional, modernização da gestão tributária e atendimento ao interesse público.
Fundamentação legal
Art. 75 II da Lei 14133/21
