Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/05/2025

Data da divulgação do extrato: 14/05/2025

Data da ratificação: 13/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2025

Valor estimado: R$ 22.902,40 (vinte e dois mil, novecentos e dois REAIS e quarenta centavos)

SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARA O ANO DE 2025 DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM – PAULO SERGIO FRANÇA

Considerando o credenciamento de Serviços de Arbitragem realizado pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN, com o objetivo de possibilitar futuras contratações para os eventos esportivos realizados pelo município, justifica-se a contratação da pessoa física: PAULO SERGIO FRANÇA • Atendimento às Necessidades dos Eventos esportivos Municipais: A realização de eventos necessitam de serviços de arbitragem para a sua realização. • Regularidade e Conformidade com as Normas Municipais: A pessoa de PAULO SERGIO FRANÇA passou por um processo de credenciamento, atendendo aos requisitos legais e técnicos estabelecidos no edital, o que assegura sua habilitação para a prestação do serviço de maneira transparente e eficiente. • Promoção do Turismo e Desenvolvimento Econômico: Eventos que contam com apresentações esportivas atraem visitantes e movimentam o comércio local, beneficiando setores como alimentação, hospedagem e serviços diversos. • Compromisso com a Participação Popular: Os eventos desempenham um papel essencial na promoção da integração social, oferecendo momentos de lazer e diversão à população, fortalecendo o vínculo da comunidade. Diante do exposto, a contratação da pessoa física PAULO SERGIO FRANÇA, se mostra pertinente e necessária, garantindo que os eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Tenente Laurentino/RN contem com os serviços de arbitragem, que é essencial para o acontecimento de tais.

A contratação da pessoa física PAULO SERGIO FRANÇA, para prestação de serviços de arbitragem em eventos esportivos, se mostra pertinente e necessária, garantindo que as competições promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN contem com serviços especializados de arbitragem, essenciais para a realização regular e segura das atividades esportivas. O valor proposto para a contratação é compatível com os valores de mercado praticados para profissionais de arbitragem esportiva com experiência e qualificação reconhecidas, considerando a complexidade das partidas, o número de jogos e a responsabilidade técnica envolvida. O arbitro Paulo Sergio França possui experiência comprovada em eventos esportivos municipais e regionais, assegurando imparcialidade, conhecimento das regras e qualidade técnica na condução das competições, o que é fundamental para garantir a lisura dos resultados e a segurança dos participantes. O valor contratado inclui a remuneração pelos serviços prestados, abrangendo deslocamento, alimentação e demais despesas relacionadas à atuação profissional durante o período dos eventos, garantindo que os serviços sejam executados com eficiência e qualidade. Consultas realizadas a contratações similares registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em eventos esportivos de igual porte na região indicam que os valores praticados para profissionais de arbitragem variam entre R$ 15.000,00 e R$ 40.000,00, conforme o número de partidas e a complexidade dos campeonatos, o que evidencia que o valor proposto está dentro da média de mercado e é razoável, proporcional e economicamente justificável. Dessa forma, a contratação de PAULO SERGIO FRANÇA é considerada vantajosa e necessária para a Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, assegurando a realização de eventos esportivos organizados, seguros e de qualidade, promovendo a prática esportiva e a integração comunitária no município.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)