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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/03/2025
Data da divulgação do extrato: 20/03/2025
Data da ratificação: 19/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação da empresa CARTORIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DE TENENTE LAURENTINO DA CRUZ, inscrita no CNPJ nº 23.994.415/0001-23, tendo em vista que a mesma demonstrou ser o órgão exclusivo pelos serviços cartorários ( abertura de matrícula de imóveis, arquivamento, autenticação de documentos, averbação, averbação de atos constitutivos, aditivos ou matrículas, inclusive arquivamento e certidão, certidão de registro de imóveis, certidão de registro de pessoa jurídica, prenotação, reconhecimento de firma por autenticidade, reconhecimento de firma por semelhança, registro de constituição de caixa escolar, registro de firma, registro de imóveis escritura, registro de títulos e documentos (RTD).
Justificativa do preço
Justifica-se a contratação da empresa CARTORIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DE TENENTE LAURENTINO DA CRUZ, inscrita no CNPJ nº 23.994.415/0001-23, tendo em vista que a mesma demonstrou ser o órgão exclusivo pelos serviços cartorários ( abertura de matrícula de imóveis, arquivamento, autenticação de documentos, averbação, averbação de atos constitutivos, aditivos ou matrículas, inclusive arquivamento e certidão, certidão de registro de imóveis, certidão de registro de pessoa jurídica, prenotação, reconhecimento de firma por autenticidade, reconhecimento de firma por semelhança, registro de constituição de caixa escolar, registro de firma, registro de imóveis escritura, registro de títulos e documentos (RTD).
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
19/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE ERINALDO DA SILVA
Responsável pela Informação THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Responsável pela Ratificação CAIO TULIO DANTAS BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMÁTICA E RECURSOS HUMANOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARTORIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DE TENENTE LAURENTIN CRUZ 23.994.415/0001-23 HABILITADO 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 72KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 224KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 447KB
PARECER JURÍDICO PDF 552KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE FEMURN PDF 124KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PNCP PDF 367KB

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