Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/02/2025
Descrição: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 494/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025;
Secretaria: GABINETE CIVIL
   

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