| 19 | 11/06/2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 18 | 09/06/2025 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL (TERRENO RURAL - MIRANTE), NO PERÍMETRO RURAL SITUADO NO SÍTIO MUNIZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 17 | 09/06/2025 | Regulamenta o Art. 118 da Lei Municipal nº 450/2022, de 22 de dezembro de 2022, que aprova o Novo Código Tributário do Município de Tenente Laurentino Cruz, e estabelece os critérios para o cálculo da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TLP) para imóveis edificados | 2025 | DECRETO |
| 15 | 28/05/2025 | Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 que trata sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN | 2025 | DECRETO |
| 14 | 28/05/2025 | Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 que trata sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN. | 2025 | DECRETO |
| 13 | 27/05/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLÓGICO PROLOGADO DE ESTIAGEM, CONFORME COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL. CONFORME A PORTARIA FEDERA Nº 260/2022 | 2025 | DECRETO |
| 11 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 10 | 15/04/2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 09 | 15/04/2025 | Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão - SIC e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 05 | 24/02/2025 | Ficam estabelecidos pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades de Carnaval. | 2025 | DECRETO |
| 04 | 24/02/2025 | Altera o Decreto nº 003/2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 03 | 03/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 494/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025; | 2025 | DECRETO |
| 02 | 09/01/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 494/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025; | 2025 | DECRETO |
| 01 | 09/01/2025 | Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto nº 060/2023, até 13 de junho de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 472/2023. | 2025 | DECRETO |
| 047 | 27/12/2024 | Atualiza, com base em deságio inflacionário, para o exercício de 2025, os valores dos tributos estabelecidos em quantia fixa do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN | 2024 | DECRETO |
| 045 | 23/12/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 043 | 28/11/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLÓGICO PROLOGADO DE ESTIAGEM, CONFORME COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022 | 2024 | DECRETO |
| 041 | 07/11/2024 | DECRETO 041/2024 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLÓGICO PROLOGADO DE ESTIAGEM, CONFORME COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022 | 2024 | DECRETO |
| 046 | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, FUNCIONANDO APENAS O EXPEDIENTE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 040 | 24/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 033 | 10/09/2024 | Institui o Plano Anual de Contratações e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 032 | 03/09/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLÓGICO PROLOGADO DE ESTIAGEM, CONFORME COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 3.646/2022. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 024 | 20/06/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 023 | 19/06/2024 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 060/2023 GP | 2024 | DECRETO |
| 022 | 11/06/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 028 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 017 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 014 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 011 | 26/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 007 | 09/02/2024 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETAS E AUTÁRQUICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 003 | 15/01/2024 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 001 | 10/01/2024 | Dispõe sobre o prazo máximo de duração das operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipal, e dá outras providência | 2024 | DECRETO |
| 006 | 01/01/2024 | Altera o Decreto nº 003/2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 058 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação ao acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências. | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 018 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIOPELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 03/03/2017 | REGULAMENTA O ART. 82 DA LEI MUNICIPAL 011/97 ALTERANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS, DESTINADAS A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, POUSADA E DEMAIS DESPESAS COM DESLOCAMENTO, PARA SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DO MUNICÍPIO EM SERVIÇO. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |