Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
687,548,2026-04-15,"“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
678,547,2026-03-24,"Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal para o Exercício de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
677,546,2026-03-24,"Regulamenta o novo salário mínimo 2026 nos termos do Decreto Federal nº 12.797/2025 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
682,545,2025-12-19,"“Altera a Lei Municipal nº 534/2025, queinstitui o Programa de Incentivo às Facçõestêxtil/confecções, modificando o artigo 2º edando outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
681,544,2025-12-19,"Altera a Lei Municipal nº 504 de 11 denovembro de 2024, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
680,543,2025-12-19,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, para o Exercício de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
679,542,2025-12-19,"Institui o Plano Plurianual do Município de Tenente Laurentino Cruz para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
610,541,2025-10-29,"Altera o inciso I do Art. 22 da Lei Municipal nº433, de 30 de junho de 2022, que ""Dispõe sobrea Reorganização Administrativa e acompetência geral dos órgãos da AdministraçãoPública Municipal do Poder Executivo doMunicípio de Tenente Laurentino Cruz/RN, e dáoutras providências"", modificada pela LeiMunicipal nº 481, de 26 de janeiro de 2024,para reajustar a verba indenizatória do Agentede Contratação.",2025,"LEI MUNICIPAL"
609,540,2025-10-09,"“Institui a utilização do cartão de identificaçãoe do crachá para fins de reconhecimento daspessoas com deficiências ou transtornos ocultosno Município de Tenente Laurentino Cruz e dáoutras providências”",2025,"LEI MUNICIPAL"
608,539,2025-09-10,"“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, no valor total de R$66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais) para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB),instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
607,538,2025-08-27,"“Dispõe sobre autorizar o poder executivo asediar e patrocinar o evento esportivo 40ºSeridosão de Futsal e Voleibol - 2025”",2025,"LEI MUNICIPAL"
606,537,2025-08-12,"“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especialno Orçamento Geral do Município - Exercício 2025,no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),e dá outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
605,536,2025-07-24,"“Autoriza o Poder Executivo a realizarConcurso para elaboração e escolha do HinoOficial do município de Tenente LaurentinoCruz/RN.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
604,535,2025-07-24,"“Dispõe sobre o Conselho Municipal deEducação e Dá Outras Providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
603,534,2025-07-24,"“Autoriza o Poder Executivo a instituir por estaLei o Programa de Incentivo as Facçõestêxtil/confecções.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
602,533,2025-07-21,"Modifica a redação do Artigo 1º da LeiMunicipal nº 184/2008, que institui nomunicípio de Tenente Laurentino Cruz o DIADO EVANGÉLICO, e dá outras providencias",2025,"LEI MUNICIPAL"
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