Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
736,51,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
740,50,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
730,46,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
739,45,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
737,42,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
731,41,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
738,40,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
732,35,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
729,34,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
734,31,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
733,28,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
735,27,2026-06-09,"“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2025, e dá outras providências.”",2026
722,23,2026-06-03,"Reconhece a prescrição de créditos tributários do Município de Tenente Laurentino Cruz, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e da Lei Municipal nº 450, de 22 de dezembro de 2022.",2026
723,22,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TENENTE LAURENTINO CRUZ.",2026
691,8,2026-04-27,"“Estabelece novo prazo de vigência para o Decreto n.º 060/2023””.",2026
688,14,2026-04-17,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
684,13,2026-04-09,"Dispõe sobre o credenciamento permanente de Organizações da Sociedade Civil — OSCs, para fins de celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014; estabelece critérios, condições e procedimentos para habilitação, seleção, monitoramento e fiscalização das parcerias; e dá outras providências.",2026
676,09,2026-03-20,"“Dispõe sobre a promoção da imunização no âmbito das escolas e em ações extramuros no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.”.",2026
674,08,2026-03-16,"“Estabelece novo prazo de vigência para o Decreto n.º 060/2023””.",2026
630,005,2026-02-16,"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026