Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
691,8,2026-04-27,"“Estabelece novo prazo de vigência para o Decreto n.º 060/2023””.",2026
688,14,2026-04-17,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
684,13,2026-04-09,"Dispõe sobre o credenciamento permanente de Organizações da Sociedade Civil — OSCs, para fins de celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014; estabelece critérios, condições e procedimentos para habilitação, seleção, monitoramento e fiscalização das parcerias; e dá outras providências.",2026
676,09,2026-03-20,"“Dispõe sobre a promoção da imunização no âmbito das escolas e em ações extramuros no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.”.",2026
674,08,2026-03-16,"“Estabelece novo prazo de vigência para o Decreto n.º 060/2023””.",2026
630,005,2026-02-16,"Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
628,56,2026-01-29,"“Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Tenente Laurentino Cruz, em conformidade com o Código Tributário Municipal e o padrão nacional, e estabelece outras providências.”",2025
595,52,2025-12-15,"“Decreta luto oficial de 03 dias e ponto facultativo em virtude do falecimento de Cidadã Laurentinese e adota outras providências",2025
598,49,2025-11-27,"DECLARA SITUAÇ?O DE EMERGÉNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, AFETADAS POR DESASTRE CLIMATOLOGICO - SECA PROLONGADA, CONFORME COBRADE 1.4.1.2.0, NOS TERMOS DA PORTARIA RANCISCO MACEDO DA SLVA, Prefeito do e Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas gais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e II do art. 7 e inciso VI do art. 8° da Lei Federal nº de abril de 2012, AUTD Município de Tenente Laurentino Cruz/RN se rido na Rerian Semiárida do Nordecta do Rracil MNU FEDERAL N° 260/2022).",2025
597,48,2025-11-25,"Dispõe sobre a instauração do procedimento de regularização fundiária no âmbito do município de tenente laurentino cruzrn do núcleo urbano bairro frutilândia, classificando-os modalidade de interesse social (Reurb-S)",2025
596,47,2025-11-19,"dispõe sobre a decretaçao de ponto facultativo nos orgãos e entidades da administraçao pulblica e de outras providencias",2025
599,53,2025-11-15,"“Institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, e dá outras providências",2025
590,36,2025-09-17,"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2024, e dá outras providências.",2024
577,37,2025-09-10,"Prorroga o prazo de Vigência do Decreto n.º  060/2023 – GP, estabelecendo nova data final e  vedando nova prorrogação",2025
576,33,2025-09-03,"Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência  Municipal de Saúde de Tenente Laurentino Cruz  e dá outras providências",2025
575,32,2025-08-22,"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA  FINS DE DESAPROPRIAÇÃO (TERRENO  RURAL - SITUADO NO POVOADO BAIXA DO  MATEUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE  TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN), PARA  AMPLIAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL  E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA  PRÁTICAS ESPORTIVAS NA UNIDADE DA  ESCOLA MUNICIPAL FLORÊNCIA MARIA  DA CONCEIÇÃO, JUNTO AOS ÓRGÃOS  COMPETENTES,  EDA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS",2025
574,29,2025-08-14,"“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA  FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL  (TERRENO URBANO), SITUADO NA ZONA  URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE  LAURENTINO CRUZ/RN, DESTINADO À  CONSTRUÇÃO  DE  HABITACIONAIS,  PROVIDÊNCIAS”.  E  UNIDADES  DÁ  OUTRAS",2025
569,21,2025-06-17,"Dispõe sobre a decretação de pontos  facultativos nos órgãos e entidades da  Administração Pública Municipal e dá outras  providências",2025
568,19,2025-06-11," Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo  nos órgãos e entidades da Administração  Pública Municipal e dá outras providências",2025
567,18,2025-06-09,"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA  FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL  (TERRENO RURAL - MIRANTE), NO  PERÍMETRO RURAL SITUADO NO SÍTIO  MUNIZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE  TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, JUNTO  AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025